OCB/GO comemora decisão liminar que suspendeu a cobrança de ICMS sobre energia solar
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu, nesta quarta-feira (29), medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança do ICMS sobre a energia fotovoltaica em Goiás. Segundo Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, a decisão atende aos anseios do setor produtivo, pois reduz custos de quem investiu ou planeja investir na geração desse tipo de energia e ajuda a promover a sustentabilidade ambiental.
A decisão traz impactos imediatos para os consumidores e investidores do setor de energia fotovoltaica em Goiás, explica o dirigente.
Para Luís Alberto, a isenção é um importante incentivo para estimular o crescimento da energia solar no Estado.
Para entender o contexto
Infraestrutura: Reúne cooperativas que oferecem soluções de infraestrutura, como energia e habitação, conforme a classificação do Sistema OCB/GO.
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