Câmara aprova MP que ajusta venda direta de etanol por cooperativas

A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1.100/2022 que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A medida também contempla a preservação do Ato Cooperativo para ajustar a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. A proposta segue agora para análise no Senado Federal. Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil.