Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética
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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O texto será enviado ao Senado.
As empresas que ingressarem no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao Projeto de Lei 327/21. Ela também aproveitou o conteúdo do PL 5174/23 (apensado), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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