Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento de cooperativas de seguro
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. A matéria será enviada ao Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 é de autoria do deputado goiano Lucas Vergilio (Solidariedade) e foi aprovado com o texto formatado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Segundo o projeto, considera-se operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio. Esse método é muito usado por taxistas que se associam para segurar seus automóveis sem precisar recorrer a seguradoras tradicionais.
Para entender o contexto
Agropecuário: Reúne produtores rurais e atividades de produção, beneficiamento e comercialização agropecuária. Em Goiás, conecta cooperados, assistência técnica e acesso a mercados.
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