Senado aprova projeto sobre a regulamentação da Reforma Tributária
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O Senado Federal aprovou, na terça-feira (29), em votação no Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O texto encerra a fase normativa de regulamentação da Reforma Tributária e detalha as regras de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Ao longo da tramitação, o Sistema OCB nacional manteve intensa agenda de reuniões com senadores, assessorias parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. O objetivo foi apresentar as especificidades do modelo cooperativista e esclarecer pontos da regulamentação.
Com as alterações no Senado, o PLP 108/2024 retornará à Câmara dos Deputados.
Para entender o contexto
Agropecuário: Reúne produtores rurais e atividades de produção, beneficiamento e comercialização agropecuária. Em Goiás, conecta cooperados, assistência técnica e acesso a mercados.
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