Sistema OCB/GO liderou participação de conselhos profissionais em cooperativas de crédito
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O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que os Conselhos de Fiscalização Profissional podem integrar o quadro social de cooperativas de crédito e movimentar recursos financeiros nessas instituições. A medida já estava prevista na Lei Complementar 196/2022 (LC 196/2022) graças a uma mobilização institucional liderada pelo Sistema OCB/GO e pelo Ceco (Conselho Consultivo do Ramo Crédito) que, desde o início, articularam a inclusão da permissão na legislação. Apesar da lei já estar em vigor desde 2022, a falta de um posicionamento formal do TCU dificultava sua adoção pelos conselhos. Agora, o acórdão nº 1465/2025 remove essa barreira e consolida a segurança jurídica para o setor.
A decisão não impede que o TCU analise casos específicos no futuro.
Para entender o contexto
Crédito: Organiza serviços financeiros de forma cooperativa, com participação dos associados. Inclui iniciativas de educação financeira e desenvolvimento local.
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