TCU autoriza conselhos profissionais a participar de cooperativas de crédito
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os Conselhos de Fiscalização Profissional podem integrar o quadro social de cooperativas de crédito e movimentar recursos financeiros nessas instituições. A decisão está no Acórdão nº 1465/2025, que analisou uma consulta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). A decisão consolida um avanço jurídico para o setor, fruto de uma estratégia articulada pelo Sistema OCB.
A mudança foi possível após a Lei Complementar 196/2022 incluir um parágrafo no art. 4º da LC 130/2009, permitindo que conselhos profissionais se associem a cooperativas de crédito. Antes, essa possibilidade era vetada para autarquias.
“Essa conquista demonstra a importância de uma atuação estratégica e técnica em defesa do cooperativismo.
Para entender o contexto
Crédito: Organiza serviços financeiros de forma cooperativa, com participação dos associados. Inclui iniciativas de educação financeira e desenvolvimento local.
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