Sistema OCB questiona exclusão de ramos na regulamentação da reforma tributária
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Durante audiência pública, terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, a coordenadora Tributária do Sistema OCB, Amanda Oliveira expôs pontos do novo sistema de tributação ( PLP 68/2024 ) que merecem ajustes. Segundo ela, há a exclusão de alguns ramos na regulamentação. “Uma questão que é bastante controversa e que merece reparo é a exclusão de três ramos do cooperativismo das disposições gerais das cooperativas: os de Consumo, Crédito e Saúde. Somados, eles contam com quase 18 milhões de cooperados que estão sendo deixados de fora do regime específico do cooperativismo”, disse.
A audiência pública teve como foco os setores de combustíveis e cooperativas.
Outro ponto destacado por Amanda é a confusão entre alíquota zero e a não incidência de tributos.
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