CCJC aprova incentivos fiscais para coops de reciclagem
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Sessão deliberativa da CCJC aprova incentivos fiscais para a reciclagemA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1.800/202, que beneficia as cooperativas de reciclagem. A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na Agenda Institucional do Cooperativismo. O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue para análise do Senado Federal.
Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos.
Para entender o contexto
Trabalho, Produção de Bens e Serviços: Organiza o trabalho e a produção de bens e serviços. Abrange, entre outras atividades, artesanato, costura e reciclagem presentes no acervo goiano.
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