CCJ do Senado aprova Ato Cooperativo na Reforma Tributária
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Nesta terça (07/11), após horas de discussão e votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (AM) à PEC 45/2019 (Reforma Tributária). O texto contempla a natureza diferenciada das cooperativas a partir da garantia do adequado tratamento ao ato cooperativo e da possibilidade de um regime específico de tributação. A matéria segue agora para apreciação do Plenário do Senado. A expectativa é que os senadores iniciem a deliberação na tarde de quarta (08/11).
Com a aprovação, a CCJ acatou o pleito defendido pelo cooperativismo brasileiro.
Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto.
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