PEC 45: entenda melhor a proposta
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O texto substitutivo da PEC 45/2019, da Reforma Tributária na Câmara, foi apresentado na noite de quinta-feira (22). Pelo conteúdo proposto, serão substituídos os cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado (IVA dual: federal e subnacional), além de um imposto específico sobre determinados bens (imposto seletivo).
A equipe do escritório Terra e Vecci – Advogados e Associados analisou o projeto e preparou um materia que você pode conferir abaixo:
Goiás Cooperativo / Sistema OCB/GO
Esta prévia seleciona trechos da publicação original, sem substituir a matéria completa. Consulte contexto, autoria e atualizações no portal de origem.
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