Novo Estatuto do Aprendiz avança na Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22/04), o parecer da deputada Flávia Morais (GO) ao Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o novo Estatuto do Aprendiz. A matéria, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta substitui a atual Lei da Aprendizagem Profissional (10.097/2000) e estabelece novas diretrizes para a contratação e formação de jovens aprendizes no País. Entre os pontos abordados estão regras sobre jornada de trabalho, definição de cotas e parâmetros para a implementação dos programas de aprendizagem.
Na prática, o objetivo do novo Estatuto do Aprendiz é simplificar processos de contratação e atualização de dispositivos operacionais e metodológicos dos programas de formação.
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