Governo de Goiás regulamenta metas obrigatórias para reciclagem
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Após meses de reuniões e audiências públicas, com participação de cooperativas de reciclagem, entidades gestoras e do setor empresarial, o Governo de Goiás publicou, no último dia 17 de abril, o Decreto 10.255, que regulamenta a política de logística reversa no Estado e cria o ReciclaGoiás.
A grosso modo, a iniciativa obrigará as indústrias a custear o reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis (vidro, plástico, metal e papelão) que colocam no mercado. A regra valerá também para importadores, distribuidores e comerciantes.
Esse percentual de 22% foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral, porém o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo Decreto 11.043/2022, já estabeleceu metas progressivas, que irão crescer com o passar dos anos.
Para entender o contexto
Trabalho, Produção de Bens e Serviços: Organiza o trabalho e a produção de bens e serviços. Abrange, entre outras atividades, artesanato, costura e reciclagem presentes no acervo goiano.
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