Estatuto dos trabalhadores em cooperativas é aprovado na CAE
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 537/2019, que trata sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projeto teve relatório favorável do senador Fernando Dueire (PE) e segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência. A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugere uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor desses trabalhadores. Também assegura a representação por uma organização sindical exclusiva, o que deve fortalecer o diálogo e promover um ambiente mais harmonioso, com respeito mútuo, trabalho decente e desenvolvimento econômico sustentável no setor.
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