Decisão do STF deve fortalecer o cooperativismo em Goiás e no Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu de forma unânime a constitucionalidade da exigência de registro de cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A decisão, com base no artigo 107 da Lei 5764/71, tem aplicação geral, ou seja, para cooperativas de todos os ramos. O julgamento foi finalizado em 8 de agosto e teve seu acórdão publicado no último dia 12.
Ainda que a controvérsia tenha sido instalada sobre a exigência de registro dentro de uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o pronunciamento do Judiciário foi acerca da constitucionalidade da exigência de registro na OCB.
Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira diz que a decisão do Supremo fortalecerá o cooperativismo no Brasil e em Goiás.
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