Conquista histórica: lei sancionada abre setor de telecomunicações para cooperativas
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Agora é lei: as cooperativas podem atuar no setor de telecomunicações. O governo federal sancionou a Lei 15.324/2026, publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, que reconhece formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecomunicações. A nova legislação não teve vetos e já está em vigor. A medida representa um marco para o cooperativismo brasileiro ao conferir segurança jurídica e ampliar a participação do modelo cooperativo na oferta de conectividade, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura.
“A sanção desta lei é uma conquista histórica para o cooperativismo.
Na Câmara dos Deputados, o projeto teve relatoria do deputado Heitor Schuch (RS), que acompanhou de perto a articulação com o setor.
Para entender o contexto
Infraestrutura: Reúne cooperativas que oferecem soluções de infraestrutura, como energia e habitação, conforme a classificação do Sistema OCB/GO.
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