Audiência pública discute impactos da Reforma Tributária no Ramo Saúde
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Em audiência pública, realizada na quinta-feira (12), parlamentares, entidades e representantes do Sistema OCB e da Unimed do Brasil, discutiram os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária, nos setores de Saúde e Educação, especialmente quanto ao financiamento, à qualidade e ao acesso da população aos serviços. Foram analisados os desafios e as oportunidades que a Reforma pode trazer, bem como os ajustes necessários a fim de evitar prejuízos sociais.
Letícia Fernandes de Barros, advogada e consultora da Unimed do Brasil, destacou a importância do cooperativismo na estrutura da saúde brasileira.
A advogada ainda reforçou o papel da Constituição Federal no estímulo ao cooperativismo.
Para entender o contexto
Saúde: Reúne cooperativas dedicadas a serviços de saúde, como assistência médica e odontológica, com profissionais e beneficiários conectados ao cuidado.
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