1971: Cooperativismo ganha um regime jurídico próprio

Se 1970 fora o ano da unificação política do cooperativismo brasileiro, 1971 seria o da sua consolidação jurídica. Em 16 de dezembro, o presidente Emílio Garrastazu Médici sancionou a Lei nº 5.764, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

A nova legislação substituía o Decreto-Lei nº 59, de 1966, e o emaranhado de normas esparsas que remontavam ao Decreto nº 22.239, de 1932, a primeira lei que adotara os princípios rochdaleanos no Brasil e inaugurara, junto com eles, a chamada Autorização de Funcionamento (AF).

A nova gestão marca o início de um triênio de planejamento que reorientaria as prioridades do movimento estadual.